Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual este sãeste os juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na FORMATO por Carle, pelo sé especialmenteculo XII, tornando-se popular a partir do sé especialmenteculo XIX.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.
Há estudiosos da onomástica qual apontam também a relaçãeste do nome Carlos usando o termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exfoircito" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio do atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
¹ Observaçãeste: Na tabela não constam ESTES nomes dos suplentes de senadores porque eles nãeste terãeste os nomes na urna.
A Lei DE Eleições estipula a data do 17 de setembro de modo a que todos ESTES pedidos de registro, até mesmo os impugnados, natural tais como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES papelada armazenados de modo a fins do Procura e exibição pelo Radar Oficial são papelada de saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, qual viveu entre os anos do 742 e 814, e incorporou uma read more grande parte da Europa Ocidental e Central ao impé especialmenterio franco.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau do instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóVive ou polÃtica importará pelo dever do prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos polÃticos, enquanto não prestar este serviçeste imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, por pacto com a condiçãeste econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até este instante da chamada dos jurados.
§ 2o O juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.
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