Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual este são os juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na forma de Carle, pelo sé especialmenteculo XII, tornando-se popular a partir do sé especialmenteculo XIX.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessãeste do júri.
Há estudiosos da onomástica de que apontam igualmente a relaçãeste do nome Carlos utilizando o termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exército" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio por atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
¹ Observação: Na tabela nãeste constam os nomes Destes suplentes de senadores porque eles nãeste terãeste ESTES nomes na urna.
A Lei DE Eleições estipula a data de 17 por setembro para que todos ESTES pedidos de registro, até mesmo os impugnados, natural como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos os papeis armazenados para fins por Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste documentos por conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, website de que viveu entre os anos de 742 e 814, e incorporou uma Enorme Parcela da Europa Ocidental e Central ao império franco.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo dos negócios do júri ou deixar de ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever por prestar serviço alternativo, sob pena do suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, de acordo usando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até o instante da chamada Destes jurados.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da função do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.
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